As novas ferramentas para as barreiras comerciais

O comércio internacional é um jogo geoeconômico com várias disputas para conquistar mercados e estabelecer parcerias comerciais. Um dos jogos que vem crescendo há anos é o de criar barreiras disfarçadas de exigências técnicas, sanitárias, fitossanitárias, burocráticas, entre outras, para os países protegerem seus mercados. Apesar de o Brasil ter muita experiência nesse jogo e ótimos zagueiros, somente nos anos recentes temos desenvolvido técnicas de atacar e questionar tais barreiras, reforçando a equipe com novas chuteiras e novos atacantes.

Esse reforço se iniciou em 2015 com a elaboração do Plano Nacional de Exportações (PNE) pelo governo junto com o setor privado. Dentre os novos mecanismos do PNE estava o "Sistema Barreiras", um sistema desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para coordenar as atividades do governo brasileiro visando a discutir e negociar barreiras comerciais não tarifárias que prejudicam as exportações brasileiras. Os objetivos dessa ferramenta estão perfeitamente alinhados com essa atitude mais proativa de identificar, questionar e negociar as barreiras comerciais estrangeiras que dificultam as nossas exportações. O sistema também permite ao setor privado registrar barreiras comerciais que enfrentaram no exterior, as quais serão analisadas e acompanhadas pelos respectivos Ministérios e órgãos reguladores brasileiros. O sistema foi finalizado recentemente e foi renomeado de "Sem Barreiras" (Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações), cujo lançamento oficial deve ocorrer em breve. Essa ferramenta será de grande valia, especialmente para a nova política comercial brasileira, que está priorizando as negociações de acordos comerciais e a abertura de mercados estrangeiros.

Diante disso, é importante que o governo e o setor privado brasileiros identifiquem e analisem as barreiras não tarifárias existentes nos países dessas negociações. Hoje em dia as barreiras tarifárias estão perdendo relevância ao passo que as barreiras não tarifárias crescem mundo afora. Portanto, o governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, precisa estabelecer uma metodologia de análise dessas barreiras e procedimentos para atuar nesse campo, seja visando à sua adaptação, remoção ou negociação de um acordo de convergência regulatória. Ao definir tal metodologia, evita-se desentendimentos entre os Ministérios ou dúvidas do setor privado, o que agiliza a troca de informações e melhora a coordenação entre os atores (órgãos reguladores, Ministérios e setor privado), assim como os resultados.

Novas ferramentas e foros de discussão também foram desenvolvidos em outros Ministérios e no setor privado. O Itamaraty criou um sistema para coletar dados e informações da sua rede de Embaixadas e Consulados mundo afora, que serão centralizadas no Ministério para fins de esclarecimentos sobre os problemas de cada barreira comercial. Consultas podem ser feitas no site (barreirascomerciais.dpr.gov.br), assim como os exportadores podem cadastrar barreiras ou dificuldades enfrentadas na exportação. A Camex está focada na coerência e convergência regulatória e, além de ter criado um grupo de trabalho nessa área, deve atuar na coordenação entre os Ministérios e no alinhamento das estratégias de abordagem e tratamento dessas barreiras comerciais. O Inmetro tem a ferramenta digital "Alerta Exportador", que, há anos, informa os regulamentos e as exigências técnicas existentes na maioria dos países, e coordena o Comitê de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC), que tem se tornado, nos últimos anos, um foro dinâmico no qual as associações setoriais podem apresentar suas queixas e discutirem medidas e soluções.

O setor privado agora também tem a sua ferramenta digital, o site "Barreiras de Acesso" (www.barreirasdeacesso.com.br), para centralizar informações sobre barreiras regulatórias impeditivas e exigências que precisam ser cumpridas pelos exportadores brasileiros para acessarem cada mercado estrangeiro. As parcerias foram firmadas com associações setoriais, e devem também ser firmadas com órgãos reguladores e ministérios para a troca de informações visando a manter os bancos de dados atualizados. O site também esclarece aos exportadores os termos e conceitos básicos de barreiras comerciais, com guias e relatórios explicando os tipos de barreiras existentes e as medidas cabíveis em cada caso. A CNI e a Apex-Brasil também estão atuando no treinamento dos empresários nessa área de barreiras comerciais, tendo recentemente publicado um manual e organizado cursos à distância.

Portanto, no momento, existem ferramentas à disposição para analisar, questionar, contestar as barreiras comerciais e negociar alterações ou medidas para facilitar o acesso das exportações brasileiras. Assim como a atividade de exportação em si, o planejamento, a parceria e a cooperação com o governo são essenciais. Na medida em que o governo é responsável pelos diálogos, relações diplomáticas e negociações com outros países, o setor privado tem a responsabilidade de fornecer informações sobre as dificuldades e problemas causados pelas exigências estrangeiras. Além disso, o fornecimento de informações adicionais facilita o trabalho do governo de encontrar alternativas e propor soluções para cada barreira comercial. Por exemplo: dados comerciais de concorrentes que atuam no mercado de interesse, características técnicas dos produtos a serem exportados, questões de qualidade, diferenciais do produto, métodos de produção, problemas dos procedimentos de avaliação de conformidade aplicados no exterior, entre outros.

Torcemos para que tais ferramentas sejam proveitosas e que cada vez mais barreiras sejam negociadas com os países de interesse dos exportadores brasileiros. Esse trabalho precisa ser constante e em paralelo às negociações comerciais em andamento. Cabe ao setor privado brasileiro entender que existem vários níveis de diálogo e negociação entre países, sendo que o alinhamento entre os empresários brasileiros e os do país estrangeiro pode facilitar o trabalho do governo e acelerar eventuais acordos bilaterais. Ao passo que os países criem novas exigências técnicas e sanitárias mundo afora, o acesso a mercados estrangeiros se tornará cada vez mais desafiante, mas, ao mesmo tempo, mais lucrativo e vantajoso. Portanto, a equipe brasileira de comércio internacional ganhou novas chuteiras e novos atacantes e agora pode mostrar desempenho no campo.

Data de publicação: 06/11/2017

Autor: SAULO PIO LEMOS NOGUEIRA
Mestre em Diplomacia Comercial (Middlebury Institute), mestrando em Relações Internacionais (USP) e graduação em Administração de Empresas (Cardiff University)

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