"Administração dos grandes portos públicos não pode ser entregue à empresa privada", avalia especialista

Portos & Cia.

Estatais

Voltou-se a falar que, em 2018, além da Eletrobras, será tentada também a privatização das Cias. Docas, do Banco do Brasil, da Petrobras e de muitas outras das 150 estatais existentes. Como tenho dito e repetido a administração dos grandes portos públicos não pode ser entregue à empresa privada face às indelegáveis funções que teria de exercer. De resto, muitas das outras estatais têm bons resultados, como o BB - sempre sob a gestão de funcionários - que opera muito bem, com elevados lucros. Todos sabem que a ruinosa administração das estatais, inclusive das Docas, deve-se à nefasta influência dos políticos que indicam os seus apadrinhados para cargos de direção. Na China, cerca de 150 mil estatais, inclusive as 98 gigantes lucrativas federais, com incrível acervo de US$ 15,5 trilhões, conduzem a economia que, desde a abertura de Deng, em 1979, vem registrando crescimento médio recorde de 8%. Em 2017, o lucro dessas estatais cresceu 23,5%, totalizando US$ 453 bilhões.

Partidos

O Partido Comunista da China, no poder, realizou em Pequim a primeira Reunião de Alto Nível dos principais partidos políticos mundiais, com destaque para os dirigentes do Republicano e do Democrata dos EUA. Na ocasião, o presidente Xi Jinping, secretário-geral do PC - o maior partido do mundo com 90 milhões de membros - declarou que o país "não importará modelos estrangeiros de desenvolvimento, não exportará o modelo chinês nem pedirá a outros países que copiem o modelo chinês". Sobre o bom relacionamento China-EUA, foi ressaltado o "consenso atingido pelos líderes dos dois países para aprofundar a cooperação mútua, respeitar interesses essenciais um do outro e lidar adequadamente com as diferenças".

Temer/Portos

Respondendo à pergunta nº 21 - das 50, a maioria sobre portos, apresentadas pela Polícia Federal - o presidente Temer afirmou: "Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário entre as diversas que mantive como parlamentar e vice-presidente da República...". No entanto, extensa reportagem do jornal Valor (reproduzida na Internet em 05/08/2015), após o racha do governo, esclarece que em reunião do PMDB ficou decidido que "o controle das Docas do Ceará, Pará e Espírito Santo caberá ao PMDB do Senado". E que a indicação para Docas de S. Paulo caberia ao vice-presidente Michel Temer em nome do PMDB paulistano". A propósito, a coluna que acompanha, de perto a atividade portuária há mais de 21 anos, sugere a procuradora-geral Raquel Dodge duas providências. A primeira, pedir a ata dessa reunião da partido. A outra seria apurar o destino dos milhões de reais frutos das indevidas licitações para áreas de terminais, valores que acabam sendo pagos pelos exportadores, onerando os embarques. Beneficiando a concorrência, apenas no Brasil isso acontece.

BNLdata

Avança no Congresso a proposta de reabertura dos cassinos. Além do projeto do senador Benedito de Lira, na Câmara o deputado César Halum protocolou a Frente Parlamentar para regulamentação dos jogos, com assinatura de 262 deputados. Paralelamente, foi criado o Instituto Brasileiro Jogo Legal, sob a presidência do jornalista Magno José Santos de Souza, que colocou na Internet o site BNLdata, com informações atualizadas sobre o assunto. De fato, o Brasil precisa reabrir os cassinos para recuperar o trôpego turismo, que em 2016, apesar das Olimpíadas, recebeu apenas 6,6 milhões de visitantes estrangeiros, cinco vezes menos que a cidade chinesa de Macau, com seus 37 cassinos. O turismo modernizado vai aumentar a arrecadação, estimular o comércio e criar empregos.

Codesp

Em novembro passado, a Cia. Docas do Estado de S. Paulo (Codesp) apresentou lucro de 20 milhões de reais, decorrente do crescimento da movimentação de carga, que, nos primeiros 11 meses, somou 120 milhões/t, com as exportações aumentando 14%, chegando a 86 milhões/t. A propósito, esse alto lucro da administração do porto é indevido, de vez que, originário de taxas/emolumentos cobrados dos terminais/exportadores/importadores, têm os respectivos custos irremediavelmente incluídos no preço final do produto, exportado ou importado. Assim, o eventual lucro da administradora do porto acaba saindo do bolso dos consumidores, aqui e no exterior. Por essa simples e indiscutível razão, para não onerar a exportação, a gestão dos grandes portos mundiais é feita pelo Estado.

Data de publicação: 16/02/2018

Autor: CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA
Jornalista e consultor de comércio exterior

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