Após 12 anos de existência, Operador Econômico Autorizado (OEA) na América Latina e Caribe já conta com 13 programas em atividade e mais 5 em desenvolvimento

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) tem como objetivos a promoção de um ambiente de competitividade comercial em âmbito global e a busca pela segurança nas cadeias logísticas, que foi a principal motivação para o seu desenvolvimento. Para isso, os países estão investindo muito no desenvolvimento, no intercâmbio de melhores práticas e no estudo aplicado sobre o programa e seu impacto no comércio.

Também cabe informar que esses programas são desenvolvidos sob padrões internacionais, emitidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e, recentemente, pelo Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que cada país deve levar em consideração a legislação nacional para estabelecer a forma como as empresas deverão cumprir com determinados requisitos. Esses programas não podem deixar de levar em consideração tais padrões internacionais, pois constituem a base para a negociação de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARMs).

Com o acima apresentado, destaca-se para esse programa um conceito novo, inovador e universal, que permite a criação de uma aliança estratégica entre governos (Aduanas) e o setor privado. Tal aliança é forjada por meio do compromisso das empresas em incorporar requisitos de segurança (security) em sua cadeia logística e manter um registro fiscal e aduaneiro satisfatório, gerando, assim, um compromisso de conformidade com a autoridade aduaneira e, portanto, com a possibilidade de se obter uma série de benefícios relacionados às suas operações de comércio exterior.

Também conforme destacado pela Organização Mundial das Aduanas, a região da América Latina e Caribe vem sendo recentemente o líder internacional no desenvolvimento e implementação de programas OEA. Atualmente, essa região conta com 13 programas implementados e 5 programas em desenvolvimento. Embora a progressão não tenha sido linear nesses países, em parte pelo fato de o OEA constituir um novo modelo de gestão, que implica novas necessidades, este vem progredindo constantemente.

Estamos diante de um novo programa que exige a emissão de regulamentos, o desenvolvimento de procedimentos, o estabelecimento de uma estrutura organizacional nas Aduanas, a criação de uma equipe com conhecimento em matéria de segurança da cadeia logística e na divulgação do programa tanto para a estrutura interna da Aduana como ao setor privado. Todas essas atividades requerem não apenas uma mudança de mentalidade na forma de operar, mas também recursos técnicos e orçamentários, aspectos que, muitas vezes, apresentam desafios para as administrações públicas e também para o setor privado.

Dentro desse cenário, o Brasil já percorreu um longo caminho na elaboração, sensibilização e na gestão de capacidade, embora ainda seja necessário fortalecer o programa em números de equipes de verificação/validação. Também temos vivenciado um progresso em termos de negociações sobre acordos de reconhecimento mútuo, com a aproximação de várias outras Aduanas.

Existem, no entanto, vários desafios para a consolidação dos programas OEA, não só em âmbito Brasil, mas também em demais países de nossa região. Um deles é fazer com que mais empresas, pequenas e médias, tenham acesso à certificação e, assim, desenvolvam mecanismos facilitadores e de controle para que possam incorporar os padrões de segurança orientados por esse programa.

Outro desafio é a extensão das habilitações para toda a cadeia logística, com a finalidade de que todos os operadores possam ser certificados (companhias de navegação, armazéns gerais, comissárias de despachos, trading companies e outros). Cabe também o ingresso de outras entidades governamentais, gerando, dessa maneira, uma integração mais completa no desembaraço das mercadorias na importação e exportação.

Reforçamos a ideia de que todo o desenvolvimento implementado e mais os desafios que estão sendo trabalhados têm a finalidade de gerar a desburocratização, benefícios diretos e indiretos para as empresas certificadas, como, por exemplo, no aumento da taxa percentual de exportações ou na redução no nível de inspeções físicas e no tempo de processamento de transações de comércio exterior, melhorando não só esse fluxo externo, mas também processos internos e modelo de negócios, com reduções de tempo, maior flexibilidade para responder a demandas de importadores de outros países e em um estado mais competitivo.

Por fim, o programa de OEA nasceu para ficar. O número de países com um programa de OEA está aumentando a cada ano. De acordo com a OMA, existem, atualmente, 72 programas de OEA já implementados no mundo e 16 estão em projeto de implementação. Há também mais de 30 Acordos de Reconhecimento Mútuo.

Com a entrada em vigor do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, reforça-se a obrigação dos países em implementar um programa de Operadores Autorizados. Países com programas da OEA já cumpriram essa disposição.

O programa de OEA é um instrumento muito importante para o gerenciamento de fronteiras. Permite a colaboração entre os atores relevantes do comércio exterior e dá-lhes a responsabilidade de acelerar e garantir as cadeias de logística. Em um contexto de crescimento do comércio externo, o programa de OEA ajuda a prevenir os riscos dessas cadeias, sendo uma fonte de competitividade. Além disso, é uma ferramenta importante para aumentar a participação das empresas em cadeias de valor regionais e globais, uma vez que o OEA é uma garantia para importadores, exportadores e até mesmo para investidores em busca de novos mercados e locais.

Data de publicação: 26/12/2017

Autor: DANIEL GOBBI COSTA
Graduado em Administração de Empresas e habilitação em Comércio Exterior, com especialização nas áreas de Logística, Qualidade e Gerenciamento de Projetos. Atua, desde 2007, em atividades de Auditoria e Consultoria nas áreas Logística e de Comércio Exterior participando de projetos de implementação e manutenção de controles internos. Professor da Devry do Brasil, unidade Metrocamp de Campinas.

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