Estatutos do Clube da Âncora


CLUBE DA ÂNCORA
CNPJ 04.668.283/0001-03
ESTATUTO SOCIAL


Capitulo I

DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO

Art. 1º - O CLUBE DA ÂNCORA, doravante referido simplesmente por CLUBE, é uma associação sem fins lucrativos, com sede e foro na Av. Paulista 726, 18 Andar, Workstation 04, Bela Vista – Cep 01310-100, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, sendo regida pelas leis do País e pelo presente Estatuto.

Art. 2º - O CLUBE terá por objeto de atividades de estudo e intercâmbio em questões atinentes ao comercio externo, logística e transporte internacional, de integração sócio-cultural e esportiva, aprimoramento cultural, cívico e profissional dos seus associados, na forma desde Estatuto e dos regulamentos específicos que venham a ser criados, sendo que funcionará por prazo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na consecução de seus propósitos sociais, o CLUBE poderá abrir representações, filiais e ou sucursais em qualquer ponto do território nacional.

Art. 3º - O CLUBE não tomará parte em manifestações de caráter político, religioso, racial e de classe.

CAPITULO II

DA FORMAÇÃO SOCIAL

Art. 4º - O quadro de associados do CLUBE será composto por pessoas jurídicas físicas comprovadamente atuantes em comércio exterior, logística e transporte internacional.

Art. 5º - O número de associados pessoas físicas não poderá nunca ser superior a 1/3 (um terço) do total dos associados.

PARÁGRAFO ÚNICO – Nenhum dos associados pessoas físicas poderá ocupar cargos em órgãos do CLUBE, salvo o disposto no artigo 24 abaixo.

CAPITULO III

DO PATRIMÔNIO, EXERCÍCIO SOCIAL, CONTAS E FONTES DE RECURSOS DO CLUBE

Art. 6º - O exercício social do clube coincide com o ano do calendário civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço geral da situação patrimonial, e apurar o resultado do exercício, com a apresentação das demonstrações contábeis e financeiras correspondentes.

Art. 7º - O patrimônio social é constituído por todos os imóveis, móveis, semoventes, instalações, valores e direitos que o CLUBE possuir ou possa vir a adquirir ou receber a qualquer título.

Art. 8º - Em caso de dissolução do CLUBE, e após cumprida todas as obrigações, o remanescente do patrimônio terá a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, a qual deverá ainda eleger uma comissão de 3 (três) liquidantes que ficarão encarregados de proceder ao levantamento do ativo e do passivo do CLUBE, bem como todos os demais atos que se tornem necessários para ultimar a sua dissolução.

CAPÍTULO IV

DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Art. 9º - Os associados se obrigam ao pagamento das contribuições sociais, ordinárias e extraordinárias, nos termos de deliberação a ser tomada pela Diretoria.

Art. 10 – Sobre as contribuições sociais satisfeitas após as datas de vencimento estipuladas incidirá multa de 10% (dez por cento), além de correção monetária calculada com base no IGP-M da FGV ou outro índice que venha a substituí-lo.

CAPÍTULO V

ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS

Art. 11 – Somente será admitido no quadro social o candidato que preencher a proposta oficial e os demais requisitos fixados pela Diretoria.

Art. 12 – Os motivos de rejeição da proposta de admissão não serão comunicados ao interessado, contudo, ficarão registrados nos livros internos do CLUBE, sendo vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, credo ou condição social.

Art. 13 – É nula qualquer admissão de associados feita em desacordo com o presente Estatuto.

CAPÍTULO VI

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 14 – São assegurados a todos os associados, em dia com suas obrigações sociais, os seguintes direitos:

a) frequentar o CLUBE, participar das atividades sociais e gozar das regalias e serviços postos à sua disposição;

b) recorrer aos órgãos competentes do CLUBE para a defesa de seus interesses;

c) participar das Assembléias Gerais, nos termos do Estatuto;

d) tomar parte nas reuniões promovidas pelo CLUBE.

Art. 15 – São deveres dos associados:

a) cumprir as disposições deste Estatuto, dos regulamentos internos e as resoluções dos órgãos de administração do CLUBE;

b) dirigir-se em termos respeitosos aos funcionários, associados e administradores do CLUBE;

c) pagar pontualmente as contribuições pecuniárias ordinárias e extraordinárias e quaisquer importâncias devidas ao CLUBE;

d) apresentar, sempre que solicitado, os comprovantes de pagamento das taxas de manutenção e outras taxas;

e) zelar pelo nome e pelo patrimônio do CLUBE, indenizando-o prontamente pelas dívidas e danos ocasionados por si e/ou seus convidados;

f) portar-se com correção nas dependências do CLUBE, ou nos locais onde se realizem eventos, e responder pela conduta de seus convidados;

g) comunicar aos administradores do CLUBE qualquer irregularidade de que tenha sido testemunha ou fato de seu conhecimento prejudiciais ao CLUBE e ao direito dos associados; e

h) manter atualizada a ficha cadastral comunicando ao CLUBE, por escrito no prazo de 30 dias, as alterações de endereço, profissão, estado civil, além de outros que afetem as declarações exigidas para admissão e o exercício dos direitos sociais.

Art. 16 – A aplicação das penas de suspensão ou de eliminação aos associados e dependentes importara na imediata cassação ou suspenção dos direitos

enumerados no artigo 14 retro.

PARÁGRAFO 1º: Em caso de inadimplência superior a 60 (sessenta) dias, que é equiparada à justa causa, suspendem-se de imediato os direitos previstos no Art. 14 deste, até a satisfação das obrigações e seus acréscimos. Caso a inadimplência seja superior a 120 (cento e vinte) dias, o associado poderá, observado os procedimentos previstos neste Estatuto e nos Regimentos próprios, ser excluído do quadro social.

PARÁGRAFO 2º - Processada a execução do associado inadimplente, este poderá requerer sua readmissão, no prazo de até 6 (seis) meses, conquanto que satisfaça os débitos anteriores a sua exclusão, com todos os seus acréscimos.

PARÁGRAFO 3º - O associado poderá ainda ser suspenso, multado ou eliminado, em virtude de pena disciplinar.

PARÁGRAFO 4º - A imposição de penalidade se dará por decisão da diretoria, por maioria simples dos seus membros, ficando assegurado ao associado ampla defesa e recurso à Assembleia Geral. Ficará a critério da Diretoria aplicar cumulativamente a pena de suspensão e impedimento de frequência as dependências do CLUBE e de seus eventos.

PARÁGRAFO 5º - A aplicação de pena de suspensão dos direitos dos associados não os desobrigam ao pagamento da taxa de manutenção e demais débitos, se houverem.

Art. 17 – Os associados não se responsabilizam, nem mesmo subsidiariamente, por ato, operações ou obrigações do CLUBE.

Art. 18 - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO - É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão.

Art. 19 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO – São causas de exclusão de associado:

I. Grave violação do estatuto;

II. Difamar a Associação, seus membros, associados ou objetos;

III. Atividades que contrariem decisões de Assembléias;

IV. Cometimento de atos ilícitos ou imorais;

VI. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas;

VII. O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu debito junto a tesouraria da Associação.

Parágrafo único - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembleia Geral.

CAPÍTULO VII

DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

Art. 20 – São órgãos do CLUBE:

I. Assembleia Geral

II. Diretoria; e

III. Conselho Fiscal

PARÁGRAFO 1º - Somente poderão votar os associados que estejam em dia com suas contribuições e deveres sociais e que pertençam ao quadro social há mais de 1 (um) ano na data em que ocorrer a votação.

PARÁGRAFO 2º - Somente poderão concorrer a cargo eletivo os associados, ou representantes seus, que estejam em dia com suas contribuições ou deveres sociais e que ao CLUBE estejam associados há pelo menos 01 (um) ano.

PARÁGRAFO 3º - Os candidatos aos cargos eletivos do CLUBE organizarão chapas com nomes que preencham os critérios de elegibilidade aqui estatuídos e que serão registradas na secretaria do CLUBE, mediante carta protocolada, com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias uteis em relação à data da Assembleia que houver sido convocada com essa finalidade.

SEÇÃO A – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 21 – A Assembléia Geral, órgão máximo e soberano do CLUBE, é constituída de todos os associados que estejam em dia com suas contribuições e deveres sociais e que estejam ao CLUBE há mais de 1 (um) ano, na data em que a Assembleia Geral se realizar.

PARÁGRAFO 1º - Compete à Assembleia Geral:

a) examinar os Relatórios apresentados por outros órgãos do CLUBE, deliberando e votando a respeito;

b) tomar as contas da administração, examinar e votar as demonstrações financeiras, previamente analisadas pelo Conselho Fiscal, que exarará parecer favorável ou desfavorável, além de aprovar o orçamento anual do CLUBE;

c) eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

d) alterar este Estatuto, inclusive no que toca à forma pela qual o CLUBE é gerido e administrado.

e) autorizar a aquisição ou alienação de bens imóveis;

f) deliberar sobre a extinção, dissolução, liquidação e transformação do CLUBE;

g) conhecer dos recursos interpostos por Associados e deliberar a respeito; e

h) deliberar sobre outros assuntos de interesse do CLUBE

PARÁGRAFO 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano. A primeira será realizada até o último dia útil do primeiro quadrimestre de cada ano, para o fim precípuo de tomar e aprovar as contas do exercício imediatamente anterior. Já a segunda será realizada no mês de dezembro, para o fim precípuo de eleger os membros da Diretoria e aprovar o orçamento que vigerá no exercício seguinte.

PARÁGRAFO 3º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente da Diretoria, ou a pedido de 1/5 dos associados aptos a nela votar, ou, ainda, pelo Conselho Fiscal, nas hipóteses previstas em lei neste estatuto.

PARÁGRAFO 4º - a Assembleia Geral será convocada através de edital próprio afixado em local visível na sede social do CLUBE, além de ser intensamente veiculado por via eletrônica para todo o quadro associativo, tudo com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Do edital deverão constar, expressamente, a Ordem do Dia, o local, dia e hora da reunião em primeira e segunda convocações, sendo terminantemente vedada a deliberação sobre temas que não constem da Ordem do Dia, embora admitida a sua discussão para constar em Ata como forma de subsídios para futura deliberação.

PARÁGRAFO 5º - Admite-se o voto por procuração com firma reconhecida, e obrigatoriamente contida em papel timbrado do outorgante quando se tratar de associado pessoa jurídica.

PARÁGRAFO 6º - As decisões da assembleia serão tomadas pela maioria simples dos votos dos associados aptos a votar, salvo no que concerne à destituição dos administradores e alteração do estatuto, que deverão ser aprovadas por Maioria Simples, em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

Art. 22 – A Assembléia Geral somente será instalada em primeira convocação com a presença de 50% dos associados aptos a nela votarem e, em segunda convocação seja instalada meia hora mais tarde, com qualquer número, salva aquelas hipóteses que exijam quórum qualificado, listadas no Art. 59 do Código Civil vigente.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Assembléia será instalada pelo Presidente da Diretoria ou por qualquer outro diretor, e será presidida por associado eleito ad hoc dentre os presentes, o qual ficará incumbido de indicar e eleger um secretário para os trabalhos.

Art. 23 – O resumo dos trabalhos de cada reunião da Assembléia Geral será registrado em ata, redigida pelo secretário designado para tal fim e por ele firmada em conjunto com o Presidente dos trabalhos e registrada de acordo com a legislação vigente, ficando admitida a substituição dos livros de atas pelo regime de folhas soltas.

Art. 24 – Em caso de extinção do CLUBE, compete à Assembleia Geral Extraordinária decidir sobre a destinação do patrimônio social.

SEÇÃO B – DA DIRETORIA

Art. 25 – A diretoria será formada por 8 (oito) membros, os quais terão as seguintes designações: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Social, Diretor Administrativo, Diretor de Esportes, Diretor de Marketing e Divulgação e Diretor Jurídico.

PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de vacância ou ausência de qualquer um dos diretores, suas funções poderão ser exercidas por outro membro da Diretoria, desde que aprovada pela maioria simples dos demais membros, até a realização de Assembleia Geral Extraordinária que delibere sobre o assunto.

Art. 26 – Os associados pessoas jurídicas podem indicar representantes seus para todos os cargos eletivos da Diretoria. Os associados pessoas físicas podem candidatarem-se a cargos eletivos da Diretoria, exceção feita ao cargo de Diretor Presidente e ao cargo de Diretor Financeiro do CLUBE. Os associados pessoas físicas poderão ocupar cargos no Conselho Fiscal do CLUBE, cuja composição terá obrigatoriamente 2/3 (dois terços) de representantes legais dos associados pessoas jurídicas. Qualquer que seja o cargo, o associado, ou seu representante, deverá possuir mais de 25 (vinte e cinco) anos, estar em dia com todas as suas obrigações para o CLUBE e pertencer ao quadro social há menos pelo menos 01 (um) ano, exceção feita às pessoas que já tenham pertencido a Diretoria ou ao Conselho Fiscal em gestões anteriores.

Art. 27 – Os diretores eleitos serão empossados automaticamente e terão mandato de 1 ano, autorizada por uma única reeleição.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de ausência de novas chapas, poderá ser reeleita a diretoria atual.

Art. 28 – Compete à Diretoria:

a) dirigir e administrar o CLUBE;

b) elaborar o orçamento anual de despesas do CLUBE, submetendoo à aprovação da Assembleia Geral e ouvido previamente o Conselho Fiscal, se instalado;

c) fixar o quadro do pessoal e assessores, estabelecendo funções, responsabilidades e respectivas remunerações;

d) adquirir os moveis e utensílios, bem como o material de expediente necessários ao funcionamento do CLUBE;

e) nomear procuradores do CLUBE com poderes “ad-juditia” e/ou “ad-negotia”, determinando-lhes os poderes, e, se for o caso, as respectivas remunerações bem como o prazo do mandato;

f) aceitar mandatos de terceiros, dentro dos objetivos sociais;

g) celebrar acordos, convênios e contratos de qualquer natureza;

h) estudar as sugestões e reclamações que os associados formulem por escrito;

i) fixar o valor das contribuições dos associados;

j) mediante prévia aprovação da Assembleia Geral, adquirir bem imóvel para o uso exclusivo do interesse social, ou aliená-lo, sempre mediante avaliação prévia feita por entidade ou técnico especializado;

k) cumprir todos os demais encargos que a lei, a Autoridade Pública, este Estatuto e a Assembleia Geral lhe confiarem;

l) elaborar Regulamento para votação nas Assembleias Gerais; e

m) pronunciar-se sobre a participação e promoção pelo CLUBE de eventos e atividades sociais culturais.

Art. 29 – São atribuições do Diretor Presidente:

a) representar o CLUBE, em Juízo e fora dele;

b) convocar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral

c) presidir as reuniões da Diretoria, orientar os trabalhos, tomar os votos e proclamar os resultados;

d) rubricar as atas das reuniões;

e) nomear representantes do CLUBE;

f) assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, chegues e endossos, ordens de pagamento, acordos, convênios, contratos, procurações e todos os documentos que importem em responsabilidade para o CLUBE; e

g) propor, à Diretoria, a concessão de títulos honoríficos, inclusive o de Sócio Honorário, a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao CLUBE e/ou a seus objetivos, “ad-referendum” da Assembleia Geral.

PARÁGRAFO 1º - É vedado ao CLUBE a concessão de avais, cauções, fianças ou qualquer outra obrigação em negócios estranhos aos interesses sociais.

PARÁGRAFO 2º - o Título de Sócio Honorário não confere a seu titular os direitos inerentes à condição de associado do CLUBE.

Art. 30 – Compete ao Diretor Vice-Presidente:

a) substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos e/ou ausências; e

b) quando substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos e/ou ausências, assinar com o Diretor Financeiro todos os papéis relacionados na alínea “f” do artigo anterior, respeitado o disposto no Parágrafo Único do mesmo artigo.

Art. 31 – Compete ao Diretor Administrativo:

a) administrar os serviços internos do CLUBE;

b) nomear e demitir empregados, mediante referendo da Diretoria, após o que assinará as respectivas carteiras;

c) assinar, juntamente com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente (somente enquanto este estiver no exercício da Presidência), toda a documentação pertinente à sua área de atuação;

d) secretariar as reuniões da Diretoria e cuidar da comunicação interna entre a Diretoria, e

e) providenciar os registros e publicações, remeter as convocações e manter em dia os livros e registros sociais.

Art. 32 – Compete ao Diretor Social:

a) promover e coordenar eventos sociais;

b) promover e coordenar eventos culturais e de cidadania, tais como shows, visitas orientadas a pontos turísticos, fretamento de transportes em viagens recreativas, sempre destinados aos associados;

c) coordenar e orçar serviços de apoio, contratando após submeter à apreciação do Diretor Administrativo e do Diretor Presidente, em prol da melhor consecução dos mesmos serviços aos associados;

d) ciceronear e dar apoio a visitantes ilustres; e

e) apresentar o cronograma de atividades sociais a serem realizados durante o ano, submetendo-a à aprovação prévia em reunião da Diretoria.

Art. 33 – Compete ao Diretor de Marketing e Divulgação a intensa promoção do CLUBE, de sua imagem e de suas atividades, em todas as mídias, além de supervisionar toda a comunicação do CLUBE com o meio exógeno e o funcionamento de seu website.

Art. 34 – Compete ao Diretor Financeiro:

a) movimentar as contas bancarias, assinando juntamente com o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente os cheques e ordens de pagamento;

b) controlar o serviço de caixa, zelando pela guarda do dinheiro do CLUBE;

c) conservar sob sua guarda os livros contábeis e despachar o expediente;

d) zelar pela fiel observância do orçamento aprovado pela Assembleia Geral que elegeu a Diretoria então em exercício, aprovar e liberar as despesas consignadas no mesmo, além de zelar para que os ingressos previstos sejam efetivamente encaixados;

e) elaborar o orçamento a ser submetido à Assembleia Geral que elegerá a Diretoria do ano seguinte; e

f) assinar, juntamente com o Diretor Presidente ou o Diretor VicePresidente (somente enquanto estiver no serviço da Presidência), os acordos, convênios e contratos com terceiros, bem como os demais documentos que importem em obrigações para a Sociedade, previstos na alínea “f” do Artigo 27, respeitado o disposto no Parágrafo Único do mesmo Artigo.

Art. 35 – Compete ao Diretor de Esportes:

a) promover e coordenar competições poliesportivas em geral, quer internas ou externas;

b) representar os interesses do CLUBE em quaisquer fóruns de cunho esportivo;

c) promover e coordenar saraus, competições e campeonatos de jogos de salão ou de cunho social que exijam estruturas de campeonato para sua execução e respectivas premiações; e

d) apresentar cronograma de atividades desportivas das quais o CLUBE de alguma forma participe.

Art. 36 – Compete ao Diretor Jurídico:

I. atuar junto às áreas do clube, na emissão de pareceres e definição de atuação das mesmas, tendo em vista os aspectos jurídicos envolvidos;

II. estabelecer orientações jurídicas gerais, a serem seguidas por todas áreas do clube;

III. representar o clube em todas as demandas que envolvam aspectos jurídicos, no âmbito interno e externo (ações judiciais, processos internos, licitações, contratos), representação junto ao Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos;

IV. promover o desenvolvimento de planos capazes de proporcionar a otimização da aplicação dos recursos humanos e de equipamentos, na sua área de atuação;

V. aprovar, em conjunto com os demais diretores, os planos e programas do clube;

SEÇÃO C – CONSELHO FISCAL

Art. 38 – O Conselho Fiscal, eleito e instalado pela Assembléia Geral Ordinária de dezembro de cada ano, será composto de 3 (três) membros, todos com o titulo de “Fiscal”

Art. 39 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) fiscalizar as contas do CLUBE, examinando os comprovantes de ingressos e egressos;

b) cotejar as despesas efetivas com o orçamento anual;

c) exarar parecer sobre o balanço anual, quando solicitado para tanto;

d) pronunciar-se, quando provocado pela Assembleia Geral, sobre a aquisição ou alienação de bens do CLUBE; e

e) convocar extraordinariamente a Assembleia Geral sempre que entender necessário, devendo fundamentar sua decisão por escrito.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 40 – O Cargo de Diretor ou de qualquer outro órgão do CLUBE será exercido a título gratuito, sem direito a qualquer remuneração.

Art. 41 – O CLUBE não poderá distribuir resultados a seus associados, não importando a denominação que se utilize para tanto, tampouco poderá prestar fiança e/ou aval em seu nome, a qualquer título que seja.

Art. 42 – Fica expressamente proibido o exercício, nas dependências do CLUBE de seus eventos, de atividades que não se coadunem com os objetivos do CLUBE ou que infrinjam este estatuto, a lei ou os bons costumes.

Art. 43 – O CLUBE devera reservar parcela da arrecadação de todos os eventos que promover, sejam de que natureza forem, para ser destinada a doações para entidades de benemerência e de reconhecida atuação e credibilidade as quais deverão ser previamente cadastradas pela Diretoria, sendo que o percentual de arrecadação dos eventos deverá ser estabelecido no orçamento anual do CLUBE.

Art. 44 – Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões e controvérsias oriundas do presente Estatuto, por mais privilegiado que o outro seja ou possa vir a ser.

São Paulo, 30 de abril de 2015.

Visto do advogado:

 _____________________________
Fábio do Carmo Gentil
OAB / SP-208-756


Presidente do Clube:

_____________________________
Madeleine Fievé Onclinx
RG 2.404.505 / CPF 028.736.648-00

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